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Veja como SOLICITAR o REEMBOLSO da conta de luz da Enel

Confira como solicitar e quais são os critérios para ter direito ao reembolso da conta de luz da Enel por conta do apagão provocado no estado de São Paulo.

Veja como SOLICITAR o REEMBOLSO da conta de luz

O apagão que aconteceu no estado de São Paulo nesse mês de novembro trouxe milhões de reais em prejuízo tanto para cidadãos, como para comerciantes e por conta dessa situação, além de poder solicitar uma indenização da Enel, empresa privada responsável pela distribuição de energia no estado, também é possível pedir um reembolso na conta de luz.

Todavia, será que todas as pessoas que sofreram com a falta de luz em suas residências ou comércios têm direito a pedir um reembolso na conta de luz da Enel?

Portanto, a seguir vamos conferir quais são os critérios para ter direito a solicitar o reembolso e também como faze-la junto a empresa.

3,3 milhões de paulistas ficaram sem energia elétrica

No início de novembro, fortes chuvas atingiram várias cidades no estado São Paulo, inclusive a capital do estado e provocaram falta de energia e acesso à internet.

No ápice do apagão, um total de 3,3 milhões de imóveis em todo o estado ficaram sem energia, um verdadeiro caos.

O apagão se iniciou na 6°feira, dia 03 de novembro e se estendeu além do fim de semana, o que causou uma enorme revolta na população.

A situação, inclusive, levou o prefeito da cidade de São Paulo a ameaçar caçar a concessão da Enel para distribuir energia no estado.

Em nota oficial à imprensa, a Enel comunicou que a queda de energia foi provocada por um “acidente” na rede de distribuição.

“O vendaval que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi o mais forte dos últimos anos e provocou danos severos na rede de distribuição (…) Devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual”, alegou a empresa.

É possível solicitar o reembolso da conta de luz da Enel?

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), é possível sim, solicitar o reembolso da conta de luz em certas situações.

Conforme a Resolução Normativa 1.000 da Aneel, de 2021, quem ficar mais de 4 horas sem energia pode solicitar o reembolso, que deve vir em forma de abatimento na próxima conta de luz.

Portanto, como o apagão durou pelo menos 48 horas, praticamente todas as pessoas que ficaram sem energia, podem solicitar o reembolso junto a Enel.

Prazo para solicitar a Enel o reembolso na conta de luz

O prazo para solicitar o reembolso também está estabelecido na Resolução Normativa da Aneel.

Existem duas situações onde é possível solicitar o reembolso da conta de luz:

  • Por falta de energia
  • Problemas no abastecimento

O pedido do reembolso, nesse sentido, deve ser feito em, no máximo, 2 meses após a interrupção do sinal de energia.

No caso do apagão no estado de São Paulo, os paulistas têm até o início de 2024 para fazer a solicitação.

“Ultrapassado esse prazo (de 4 horas), o consumidor tem o direito de ser ressarcido mediante um desconto na fatura, proporcional ao tempo que ficou sem energia elétrica após o tempo-limite”, explica o advogado Alexandre Ricco.

Quem pode solicitar o reembolso da conta de luz da Enel?

Confira a seguir quais são os critérios para solicitar junto a Enel o reembolso na conta de luz.

  • Ter sido prejudicado pelo apagão;
  • Ter ficado, no mínimo, 4 horas sem energia.

Além disso, existem algumas recomendações que podem ajudar a acelerar a aprovação do reembolso, são elas:

  • Provar, de forma plena, que a falta de energia resultou em danos materiais;
  • Comprovar a queima de produtos elétricos e eletrônicos pelo corte súbito de luz;
  • Provar que comidas foram danificadas pela falta de energia;
  • Relatar que parentes e familiares perderam itens essenciais de saúde em meio ao apagão;
  • Não utilizar novamente os itens que queimaram.

Como solicitar?

Enfim, chegou a hora de aprender a solicitar o reembolso da sua conta de luz junto a Enel.

A solicitação é muito simples, o primeiro passo é entrar em contato com a Enel, relatar a situação e informar que deseja o reembolso.

Os canais de atendimento da empresa são os seguintes:

  • 0800 72 72 120 (ligação gratuita)
  • 0800 72 72 196 (ligação gratuita)
  • WhatsApp: 21 99601-9608.

Após a solicitação, o prazo da Enel para enviar um funcionário a residência da pessoa para fazer a inspeção é de 10 dias.

A partir daí, a resposta e dada em até 15 dias e o reembolso virá na próxima conta de luz. Com relação ao pedido de indenização, o procedimento é o mesmo.

Contudo, se a empresa não realizar a inspeção dentro do prazo, o pedido de reembolso terá aprovação automática e o pagamento é liberado dentro de até 15 dias úteis.

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