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Taxação de 20% em remessas internacionais pode gerar R$ 2,86 bi para o governo

Governo avalia taxação de 20% em remessas internacionais para aumento de receita

Governo planeja taxar remessas internacionais
Governo planeja taxar remessas internacionais

Em busca de ampliar a arrecadação, o governo do presidente Lula estuda a aplicação de uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até 50 dólares. A medida visa regularizar a situação de empresas estrangeiras de comércio eletrônico que operam no Brasil, como a Shein. No entanto, a decisão final ainda depende de aprovação da Receita Federal.

“Entendemos que é necessário dar um tratamento regulatório ao tema, uma correção de desvios”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à imprensa. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de 2,86 bilhões de reais com o imposto de importação.

Controvérsias em relação à alíquota

Apesar da posição do governo, a proposta tem gerado divergências. Por um lado, empresas do setor de comércio eletrônico defendem a aplicação da alíquota de 20%. Por outro, o setor varejista argumenta que a taxação deveria ser de pelo menos 60%.

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, acredita que a carga tributária sobre o setor varejista é bem superior à proposta pelo governo.

O que dizem os estudos

Um estudo recentemente apresentado pelo IDV mostra que a carga tributária sobre venda de produtos brasileiros varia de 67,95% a 142,98%. Considerando as alíquotas nominais e efetivas, o instituto argumenta que taxações de 17%, 20% ou 40% não seriam suficientes.

“Os primeiros dados mostram que a alíquota mínima seria de 60%. Há setores nos quais a carga tributária total é bem superior”, disse Gonçalves.

Implicações para o e-commerce internacional

A aplicação de uma alíquota sobre remessas internacionais pode impactar significativamente o e-commerce internacional. Desde o início de agosto, o governo permite que empresas estrangeiras exportem produtos de até 50 dólares para o Brasil sem pagar impostos federais. A medida faz parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal, cujo objetivo é incentivar a competição justa entre empresas nacionais e estrangeiras.