O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 1966, durante o regime militar do então presidente Castelo Branco, pelo seu ministro do Planejamento, Roberto Campus e funciona como uma poupança que o trabalhador tem acesso ao saque dos valores apenas em determinadas situações, como por exemplo, a demissão sem justa causa.
Portanto, apesar dos valores do FGTS serem do trabalhador(a), existem regras para que ele tenha acesso ao dinheiro, como por exemplo:
- Ser demitido sem justa causa, por meio do saque-rescisão. Permite o saque integral do valor disponível na conta
- Saque-aniversário: que oferece a oportunidade de receber anualmente parte do saldo disponível, no mês de aniversário do trabalhador.
- Caso de aposentadoria, que também permite o saque integral do valor disponível na conta
- Pagamento da casa própria
Ou seja, o trabalhador não pode sacar os recursos do Fundo de Garantia na hora que ele quiser.
Seus recursos vêm do recolhimento mensal de um valor referente a 8% do salário do funcionário, pago pelo empregador ao INSS e depositado na conta do FGTS do funcionário(a).
Recentemente o governo anuncio que o saque do FGTS vai estar disponível em 2024.
A seguir veremos como fazer para ter acesso ao saque já no ano que vem.
Saque do FGTS disponível para 2024
O valor que o trabalhador tem direito a receber de FGTS vai depender tanto do seu tempo de contribuição ao INSS enquanto esteve empregado, como com do valor das contribuições, que está diretamente ligado ao valor do seu salário.
Além disso, nos casos de demissão, o trabalhador tem direito a uma multa no valor de 40% do saldo total que estiver na sua conta do FGTS.
Mas se engana quem acha que apenas quem trabalha na cidade tem direito ao FGTS.
Trabalhadores rurais, incluindo os safreiros, e também para aqueles contratados por meio de regimes temporários ou intermitentes, também tem direito.
Assim como trabalhadores avulsos, diretores não empregados, empregadores domésticos e atletas profissionais também podem ter uma conta aberta no fundo.
Entretanto, como dissemos anteriormente, apesar da principal forma de acesso ao FGTS ser nos casos de demissão, também existem outras formas de saque dos valores do Fundo.
Aliás, em casos de doença grave, também é possível fazer o saque do FGTS.
Veja como consultar o saldo da conta do Fundo de Garantia
É possível consultar e solicitar o saque do Fundo de Garantia através do celular, basta instalar o aplicativo do FGTS e seguir os passos a seguir.