A reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da quinta-feira, dia 06 de julho, após quase 30 anos de negociações e tentativas e por isso, está sendo considerada uma grande vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visto que o governo não tem maioria da bancada na casa legislativa.
A votação da nova Reforma Tributária foi proposta no fim de junho, a saber, pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
O foco principal dessa Reforma Tributária é a simplificação dos impostos de alguns setores, a redução e a isenção de outros
Reforma Tributária prevê redução e isenção de imposto
Tornar as tributações mais simples, com regras mais claras em todo o território nacional, esse é o objetivo da Reforma Tributária.
Assim, o governo pretende reduzir a quantidade de tributos e trabalhar com taxas menores e até mesmo com isenção para setores vistos como fundamentais.
Dessa forma, alguma das mudanças que estão sendo vistas como mais importantes da Reforma Tributária estão:
- Isenção dos impostos da cesta básica
- Inclusão do cashback para famílias de baixa renda
- Benefícios às cooperativas.
Outros pontos que também são vistos como essenciais para o sucesso da Reforma, são, a saber:
1 – Troca de cinco impostos por dois:
Nesse caso, o objetivo é a simplificação dos tributos, onde 5 impostos vão ser substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor de Serviço),que será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Os cincos impostos que serão extintos são:
- IPI
- PIS
- Cofins
- ICMS
- ISS
A Reforma Tributária, também concedeu isenção de impostos de exportação, além da criação do Imposto Seletivo.
Sem contar no Cashback, que vai devolver uma parte do dinheiro dos impostos as pessoas de baixa renda.
2 – Redução de impostos para áreas essenciais:
Outra mudança significativa, foi a redução de 50% em alguns produtos e serviços, mas que ainda será definida.
Entre os setores que serão beneficiados com a redução estão, a saber:
- Transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano
- Medicamentos
- Dispositivos médicos
- Serviços de saúde
- Serviços de educação
- Produtos agropecuários
- Produtos pesqueiros
- Produtos florestais
- Produtos extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários
- Atividades artísticas
- Atividades culturais
- Produtos de higiene pessoal
- Alimentos
Imposto para itens específicos
3 – Inclusão de regimes diferenciados:
A adoção de regimes específicos de tributação para itens específicos é outra novidade da Reforma Tributária.
Isso quer dizer que, regimes especiais de tributação vão passar a valer para:
- Combustíveis
- Lubrificantes
- Serviços financeiros
- Transações imobiliárias
- Planos de saúde
- Jogos de azar
- Compras governamentais
Portanto, esses setores vão estar sujeitos a mudanças de alíquota, assim como em suas regras de creditamento e na base de cálculo.
Agora, a tributação será em cima da receita ou do faturamento.
Já em relação as compras governamentais, não haverá mais cobrança de IBS e CBS, porém, continuam os créditos das operações anteriores.
4 – Mudança na tributação de renda e patrimônio:
A tributação da renda e do patrimônio também passaram por mudanças,
Enquanto que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, passou a ter uma nova regra e agora permite a tributação de heranças no exterior.
Também vão passar a pagar o IPVA, veículos aéreos e aquáticos.
Reforma é complexa mas necessária
Como dissemos no começo do texto, a tentativa de se fazer a Reforma Tributária vem de longa data e apesar da sua complexidade, ela é de fundamental importância parar o desenvolvimento econômico do Brasil.
Urgia a necessidade da simplificação do sistema tributário brasileiro e a redução dos altos e muitos encargos.
A redução de cinco impostos para apenas dois, a redução de impostos para áreas essenciais, assim como a inclusão de regimes diferenciados são essenciais para o crescimento da economia.
Assim como a mudança na tributação de renda e patrimônio, tem o objetivo de deixar o sistema financeiro mais justo e eficiente.
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