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NOVO RG: conheça o CIN e o que MUDA com a nova identidade

Uma das mudanças mais importantes que o CIN (novo RG) vai trazer, é assegurar o direito de pessoas que preferem utilizar o nome social.

NOVO RG: conheca o CIN
NOVO RG: conheca o CIN

A CIN ou Carteira de Identificação Nacional vai substituir o tradicional RG ou Registro Geral, mais conhecida como carteira de identidade. Ou seja, a CIN será o nosso novo RG.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualmente a CIN está disponível em 12, dos 27 estados do país, contando o Distrito Federal.

Com a mudança, é normal que a pessoas tenham dúvidas e busquem informações para entender como essas mudanças vão impactar em suas vidas.

Além do nome do documento, também passam por mudanças os campos da data de validade e do número.

Outra mudança significativa da CIN é que agora o número do CPF será o único número de identificação pessoal.

Diante disso, alguns estados já estão emitindo o novo RG e os demais devem começar a emissão ainda este ano.

Para quem está com dúvidas sobre a obrigatoriedade, confira as informações seguintes.

Antigo RG é substituído pela Carteira de Identidade Nacional

De acordo com a Agência Brasil, os estados já disponibilizam o novo documento de identidade são:

Santa Catarina

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Acre

Mato Grosso

Pernambuco

Minas Gerais

Piauí

Paraná

Alagoas

Goiás

Conheça a CIN e veja como emitir

Segundo informou o Ministério da Gestão e Inovação, o CIN vai substituir gradualmente o RG ao longo dos próximos anos. Até o ano de 2033, para ser mais preciso.

E como dissemos anteriormente, o CIN terá um único número para identificar o cidadão(a) em todas as esferas socais, que será o CPF.

Além disso, a CIN também vai contar com um QR Code, que contém a versão digital do documento, que dará mais segurança em casos de perda, roubo, danos, entre outros fatores.

Ainda podem ser incluídas informações sobre o tipo sanguíneo e doação de órgãos.

Cada estado é responsável pela emissão dos CINs das suas regiões e o prazo para que todos comecem a emitir o documento é até o dia 6 de novembro.

O documento, como dito acima, conta com duas versões, física e digital, porém, só é possível ter acesso a versão digital através do QR Code do documento físico.

Outra grande novidade é que a CIN terá sua emissão feita seguindo o padrão internacional de código MRZ, o mesmo que é utilizado nos passaportes.

Validade da CIN

Outra novidade do novo documento de identidade que o prazo de validade vai variar de acordo com a idade.

Os novos prazos serão:

– 5 anos para crianças até 12 anos incompletos.

– 10 anos para pessoas que têm entre 12 e 60 anos de idade

– Validade é indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

Qual a mudança aprovada para o novo RG?

Dentre todas as mudanças promovidas com a criação do CIN a partir da aprovação do Projeto de Lei 14.534/2023, pelo congresso nacional, há uma mudança mais recentes, promovida a partir de uma Medida Provisória (MP) publicada pelo Ministério da Previdência Social.

A MP prevê a inclusão do campo nome social no novo RG.

A medida vem a partir da decisão de se alterar dois campos da CIN, retirando as informações sobre sexo e o dado que fazia distinção entre o nome social e o nome de registro civil.

O propósito é criar um documento que atenda a pluralidade de demandas de inclusão da sociedade, principalmente as da comunidade LGBTQIA+.

É uma forma de permitir a inclusão e o direito a cidadania das pessoas transexuais e travestir a se identificarem pelo nome social que escolheram.

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