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Nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, tem PRAZO de emissão PRORROGADO

Confira todos os detalhes da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), inclusive qual o novo prazo para a emissão o documento.

Nova Carteira de Identidade tem PRAZO de emissao prorrogado
Nova Carteira de Identidade tem PRAZO de emissao prorrogado

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), passou a ser emitida no dia 06 de agosto de 2022 e a princípio, todos os estados e também o Distrito Federal, deveriam ter dado início a emissão do novo modelo até o início de 2023.

Entretanto, como podemos perceber, já estamos chegando ao final do ano e até agora a maioria dos estados não conseguiram se adaptar as mudanças necessárias para a emissão do documento.

Dessa forma, o governo resolveu mais uma vez, prorrogar o prazo para que todas as unidades federativas se adequem as mudanças necessárias para a implantação do CIN.

A medida foi necessária para evitar punições judiciais as unidades federativas e evitar um clima ruim entre a União e os representantes dos estados.

Sendo assim, qual será o novo prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e quais são as mudanças significativas no novo documento?

Esses e todos os outros detalhes sobre a CIN, você pode acompanhar a seguir.

Número de CINs emitidas

A maioria dos estados não conseguiu se adequar dentro do prazo para emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Identidade (CIN).

No entanto, alguns estados fizeram bem o dever de casa e já estão emitindo o documento desde o ano passado.

De acordo com dados do Governo Federal, até o momento, aproximadamente 2 milhões de CIN´s foram emitidas em todo o país.

Com destaque para o estado de Santa Catarina, que foi quem mais fez emissões do novo documento, cerca de 400 mil.

O que muda na nova CIN?

Segundo informou o Ministério da Gestão e Inovação, o CIN vai substituir gradualmente o RG ao longo dos próximos anos. Até o ano de 2033, para ser mais preciso.

Com isso, a CIN terá apenas um único número para identificar o cidadão(a) em todas as esferas sociais, que será o CPF.

Além disso, a CIN também vai contar com um QR Code, que contém a versão digital do documento, que dará mais segurança em casos de perda, roubo, danos, entre outros fatores.

Na nova carteira de identidade, ainda podem ser incluídas informações sobre o tipo sanguíneo e doação de órgãos.

O documento conta com duas versões, física e digital. Porém, só é possível ter acesso a versão digital através do QR Code do documento físico.

Outra grande novidade é que a CIN terá sua emissão feita seguindo o padrão internacional de código MRZ, o mesmo que é utilizado nos passaportes.

Governo prorroga prazo para emitir a nova Carteira de Identidade

O governo confirmou a prorrogação do prazo para emissão da nova Carteira de Identidade, no dia 6 de novembro de 2023.

No ano passado, o governo federal havia definido o prazo limite até o dia 6 de março de 2023, para que os estados se adequassem ao novo modelo da Carteira de Identidade Nacional.

Contudo, por conta das período eleitoral, o governo federal decidiu prorrogar o prazo para emissão da CIN até o dia 6 de novembro.

Todavia, por razões burocráticas e de orçamento, alguns estados solicitaram mais uma prorrogação de prazo, novamente atendida pela União.

E o novo prazo foi definido para 11 de janeiro de 2024.

Quais estados já emitem a nova carteira de identidade?

Segundo os dados mais recentes do governo federal, 12 das 27 unidades federativas já emitem a nova carteira de identidade.

Veja abaixo a lista completa:

  • Rio Grande do Sul (desde 2022);
  • Minas Gerais (desde 2022);
  • Paraná (desde 2022);
  • Goiás (desde 2022);
  • Acre (desde 2022);
  • Piauí (desde 2022);
  • Pernambuco (desde 2022);
  • Amazonas (aderiu em 2023);
  • Mato Grosso (aderiu em 2023);
  • Rio de Janeiro (aderiu em 2023);
  • Santa Catarina (aderiu em 2023);
  • Alagoas (último estado a aderir).

Como emitir a nova carteira de identidade e qual o valor?

Como cada estado é responsável pela emissão da nova carteira de identidade, o mais indicado é buscar informações na Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Civil da sua cidade.

Quanto à documentação exigida para a emissão do documento, a lista também varia de acordo com cada estado.

Mas de forma geral, os documentos necessários para a solicitação são:

  • Certidão original de nascimento
  • Documento com número de inscrição no CPF.
  • Foto 3/4

A emissão da versão digital do documento é gratuita.

Já para a versão física, que pode ser emitida em um cartão de policarbonato (parecido com plástico) ou em um papel especial de segurança, haverá a cobrança de uma taxa, que vai variar de estado para estado.

Com relação ao valor do documento, a 1° será gratuita, enquanto que a 2° via, cada estado que determinar o seu próprio valor.

Atualmente, o valor da 2° via varia entre R$ 50 e R$ 200, a depender do estado.

Qual o prazo de validade do novo documento

Enfim, uma questão que também é importante, é o prazo de validade da CIN. Agora, o documento terá um prazo de validade definido a partir da idade do cidadão/cidadã.

Sendo assim, quanto mais velho for a pessoa, maior será o prazo de validade do documento.

Confira abaixo a tabela completa:

  • Para crianças de 0 a 12 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 5 anos;
  • Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 10 anos;
  • Para pessoas com mais de 60 anos: Carteira de Identidade Nacional vale até o final da vida. A validade, nesse sentido, é indeterminada.

Em relação ao prazo para o cidadão(a) adquirir a nova carteira de identidade, não precisa ter pressa. Pode deixar para quando a validade do seu RG acabar ou então quando precisar emitir a 2° via do documento.

Ademais, o prazo limite para substituição do documento é 28 de fevereiro de 2033.

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