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Multa de TRÂNSITO! Saiba como RECORRER

Recorrer de uma multa de trânsito é uma possibilidade para todo(a) motorista, porém, nós brasileiros, não temos a cultura de reclamar e lutar por nossos direitos. Aprenda como proceder.

Multa de TRANSITO! Saiba como RECORRER
Multa de TRANSITO! Saiba como RECORRER

Receber uma multa de trânsito é uma coisa comum a qualquer motorista, obviamente que mais para uns do que para outros, porém, também é possível recorrer da multa em determinadas situações.

Todo e toda motorista tem conhecimento, ou pelo menos deveria, das regras e leis de trânsito e da sua responsabilidade na condução de um veículo.

Visto que, é a partir do cumprimento dessas regras, que se estabelece uma prática de condução segura, tanto para quem está dentro do veículo, como para os pedestres e outros motoristas.

A multa é uma das formas de controle para “garantir” a segurança no trânsito, ou seja, foi pego cometendo uma infração, ganhou uma multa!

Existem algumas categorias ou níveis para as multas de trânsito, que variam de acordo com a gravidade da infração.

Todavia, é possível recorrer da multa em determinadas situações e aqui te daremos todas as informações para que você saiba como proceder e evitar, além dos pontos na CNH, ter esse prejuízo financeiro.

Multa de trânsito, quando é possível recorrer?

Em primeiro lugar, é importante considerar que existem critérios e condições determinadas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para que a pessoa possa recorrer da multa de trânsito.

Agora sobre a aplicação da multa, após o motorista ser flagrado cometendo uma irregularidade, ele recebe uma autuação.

Essa autuação é na verdade uma “notificação” de multa

Contudo, existem muitas situações que a aplicação da multa está sendo feita de forma irregular.

Isso porque, atualmente, existem diversos radares que geram multas automáticas, caso seja identificada alguma infração.

E aí que está o “pulo do gato”!

O motivo é que, mesmo que o sistema de radares automáticos seja eficiente, é normal que ele cometa falhas, inclusive grotescas e por multar motoristas de forma ilegal.

Também existem muitos casos onde o motorista jura não ter cometido a infração da qual recebeu a notificação.

De qualquer forma, é possível recorrer da multa em ambos as situações.

Como entrar com recurso

Casos o motorista decida recorrer da multa de trânsito é preciso considerar alguns fatores.

Quando o motorista afirma ter sido multado equivocadamente, será necessário apresentar provas, como por exemplo:

  • Imagens de segurança
  • Vídeos
  • Testemunhas
  • entre outras coisas;

Outra coisa, é que existe um prazo para o motorista recorrer da multa, que é de 30 dias e o procedimento só pode ser feito na sede do Detran.

Após o motorista recorrer, seu recurso vai pra análise e pode ser aceito ou não.

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