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Motoristas de aplicativo tem piso SALARIAL CONFIRMADO? Confira!

O pagamento de um piso salarial é uma das principais reinvindicações dos mais de 1 milhão de motoristas de aplicativo do Brasil. Confira as novidades da proposta de lei.

Motoristas de aplicativo tem piso SALARIAL CONFIRMADO?
Motoristas de aplicativo tem piso SALARIAL CONFIRMADO?

Os motoristas de aplicativo estão preste a comemorar uma grande vitória, que é garantia do pagamento de pelo menos um piso salarial por mês, além de outras garantias previdenciárias e trabalhistas.

Garantir aos motoristas de aplicativo o pagamento de um piso salarial foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após ouvir as reinvindicações dos representantes dos motoristas de aplicativo e fazer uma série de reuniões com alguns senadores, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), enviou o Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional.

Sendo assim, confira a seguir os detalhes da lei que pode garantir o pagamento mensal de um piso salarial aos motoristas de aplicativo.

A proposta de regulamentação

O projeto de lei enviado pelo governo para o Congresso Nacional propõe muitos outros benefícios para os motoristas de aplicativo do que apenas o pagamento de um piso salarial.

Vamos conferir a seguir outros benefícios aos quais os motoristas de aplicativo terão direito.

Contribuições previdenciárias para o INSS

De acordo com o Projeto de Lei, os motoristas devem recolher uma alíquota de 7,5% para a Previdência Social. Enquanto as empresas que operam as plataformas de aplicativo devem pagar uma taxa de 20%.

Entretanto, o valor exato de cada taxa ainda está em discussão.

Uma outra proposta para o cálculo das contribuições, sugere que os percentuais sejam de 25% sobre o valor repassado aos motoristas pelas empresas.

Isso representaria um rendimento efetivo dos trabalhadores.

O objetivo do PL é criar um modelo de trabalho justo e conceder ao motorista de aplicativo, a segurança que todo trabalhador(a) precisar ter para poder exercer sua profissão de forma plena.

O piso salarial proposto para os motoristas de aplicativo

Uma das soluções que o governo encontrou para sugerir o valor de um pagamento mínimo mensal para os motoristas de aplicativo, foi determinar um piso salarial por hora de trabalho.

A princípio, o governo propôs um valor mínimo de R$ 30 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativo. Enquanto para os entregadores, o valor mínimo seria de R$ 17 por hora.

Esses cálculos foram feitos para garantir que os trabalhadores alcancem um salário mínimo proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Horas trabalhadas

Para chegar aos valores propostos, o governo tomou como base de cálculo, uma jornada mensal de 176 horas de trabalho, além dos períodos de descanso remunerado.

Além disso, o governo também levou em consideração os custos operacionais dos motoristas, como por exemplo:

  • Manutenção do veículo
  • Combustível

Contribuição ao INSS

Segundo o PL, os motoristas de aplicativo vão precisar recolher 7,5% sobre 25% do valor da hora de trabalho, o que dá R$ 7,50.

Já os entregadores, devem recolher 50% sobre o valor da hora de trabalho, o que corresponde a R$ 8,50.

Além disso, as empresas que operam as plataformas também terão que efetuar contribuições previdenciárias, seguindo a mesma base de cálculo.

Direitos dos entregadores e motoristas de app

A partir da implementação desse Projeto de Lei, os motoristas e entregadores de aplicativo passarão a ter obrigação de contribuir com a Previdência e como consequência, vão passar a ter direito a:

  • Aposentadoria
  • Auxílio-doença
  • Entre outros

Porém, após a aprovação do Projeto de Lei, quem for motorista de app não vai mais poder ser MEI, portanto, vai poder prestar serviço apenas como autônomo ou CLT.

Ademais, a proposta ainda está em debate no Congresso Nacional, portanto, é fundamental que os motoristas e entregadores de aplicativo, que são os mais interessados, acompanhem o processo e cobrem os parlamentares a pautarem a votação da proposta.

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