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Minha Casa, Minha Vida: MP que garantiu o novo programa foi aprovada. Saiba o que muda!

Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória espedida pelo presidente Lula que lança o novo programa Minha Casa, Minha Vida. Medida segue para o Senado Federal.

Minha Casa, Minha Vida: MP garantiu novo programa
Minha Casa, Minha Vida: MP garantiu novo programa

O Minha Casa, Minha Vida, programa de moradia popular criado em 2009 pelo governo Lula 2, é dos programas sociais mais importantes já lançados pelo governo petista e tem como objetivo diminuir o problema do déficit habitacional do país.

Através do Minha Casa, Minha Vida, milhões de brasileiros e brasileiras com menor poder aquisitivo podem ter acesso ao financiamento comprar a casa própria.

O programa foi praticamente sucateado e distorcido pelo governo do ex presidente Jair Bolsonaro (PL) que, em resumo, cortou justamente o financiamento para as pessoas com rendas mais baixas.

Portanto, diante do sucateamento do Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se viu na necessidade de reformular o programa e enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional com um novo formato.

A MP que cria o novo Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 07.

Agora o MP segue para o Senado Federal, que tem até o dia 14 de junho para votar a Medida.

Caso o Senado aprove a MP, ela segue para a sansão do presidente Lula.

Em seguida saiba todos os detalhes sobre as mudanças do novo Minha Casa, Minha Vida.

O novo Minha Casa, Minha Vida

Desde o seu lançamento em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já financiou o sonho da casa própria para mais de 14 milhões de brasileiros(a).

Para a nova versão do Minha Casa, Minha Vida, novos modelos de imóveis foram incluídos na MP pelo relator da MP, deputado Fernando Marangoni (União-SP)

Essa mudança permitiu que prédios não utilizados e subutilizados, em áreas centrais e históricas, possam ser reformados e entrarem no programa.

De acordo com o MP, o Ministério das Cidades deverá atender famílias enquadradas na:

Faixa 1

São moradores de municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes com habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais.

É dever das instituições e os agentes financeiros comprovar que possuem especialistas técnicos, próprio ou terceirizado, nas áreas de:

  • engenharia civil
  • arquitetura
  • economia
  • administração
  • ciências sociais
  • serviço social
  • jurídico.

Além disso, as desigualdades sociais de cada região devem sem levadas em consideração pelo Ministério das Cidades na hora de determinar os valores para as unidades habitacionais. Por isso o valor pode várias entre as regiões do país.

O novo Minha Casa, Minha Vida vai financiar imóveis para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil nas áreas urbanas.

Enquanto que para as famílias das áreas rurais, a renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil, consideradas as seguintes faixas:

Famílias residentes em áreas urbanas:

a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640

b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400

c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil

Famílias residentes em áreas rurais:

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680

b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800

c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

Por fim, para mais notícias sobre os programas sociais do governo Lula, clique aqui.