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MEI: Receita Federal emite ALERTA para Microempreendedores

Cerca de metade dos MEI estão com o seu DAS em atraso, o que pode trazer várias complicações e até mesmo perda de benefícios para os Microempreendedores.

MEI: Receita Federal emite ALERTA
MEI: Receita Federal emite ALERTA

O MEI (Microempreendedores Individuais) tem apenas uma obrigação tributária mensal, que é o pagamento do seu DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e de acordo com a Receita Federal, cerca de 7,5 milhões MEIs estão inadimplentes a mais de mês com o seu tributo.

Esse número representa, segundo a Receita Federal, aproximadamente 50,2% de toda a categoria MEI.

Portanto, se você é MEI está com os eu DAS em atraso, é importante que você regularize sua situação o quanto antes para não correr o risco de ter dores de cabeça mais tarde.

A seguir te daremos todas as informações necessárias para você que é MEI colocar o seu DAS em dia tirar a Receita Federal da sua cola.

Receita Federal faz alerta para MEI sobre inadimplência

Segundo dados da Receita Federal referentes ao mês de março, metade dos MEIs não pagaram o DAS em dia, o que é um número preocupante.

Contudo, esse número de inadimplência vem diminuindo, visto que, em 2021, chegou a ser de 62,3%.

Ainda em 2022, esse número caiu para 50,2%, que é o mesmo percentual registrado atualmente em 2023.

Abaixo segue uma lista por ordem dos estados com o maior número de inadimplência de MEI, segundo informações da Receita Federal

1° – Amapá (71,6%)

2° – Amazonas (69,7%)

3° – Pará (63,6%)

4° – Roraima (61,5%)

5° – Acre (61,3)

Caso não tenha prestado atenção, são todos estados da região Norte.

Já os estados com o menor número de MEIs em situação de inadimplência são:

1° – Minas Gerais, com 43%

2° – Santa Catarina, com 43,5%

3° – Paraná, com 44,9

4° – Rio Grande do Sul, com 45,1%.

Aqui a situação se inverte, visto que os estados da região Sul são os que possuem a menor taxa de inadimplência do país.

E entre os principais fatores que levaram a esse significativo número de inadimplência de quem é MEI estão os altos valores cobrados através do DAS.

Entenda como funciona o DAS

O valor que o MEI paga de tributação do DAS é de 5% do salário mínimo. Contudo, existem algumas categorias que pagam um valor maior, no caso, referente a sua arrecadação.

Desse modo, o valor base do DAS é de R$ 66,00 por mês.

Além disso, o MEI que atua na área de comércio, indústria ou transporte, paga mais R$ 1 de ICMS, totalizando R$ 67,00.

Enquanto que para o MEI que atua com serviços gerais, o valor também vai aumentar, neste caso em R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), num total de R$ 71,00 mensais.

Já para quem é MEI caminhoneiro, a base de cálculo do DAS é de 12% do salário mínimo.

Assim, o valor da categoria passa para R$ 162,24, acrescidos de taxas referentes a tributos como o ISS e ICMS.

Tabelas de novos valores – a partir de junho

Comércio e indústria: R$ 67 (R$ 66,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);

Serviços: R$ 71 (R$ 66,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);

Comércio e serviços: R$ 72,00 (R$ 66,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5 de ISS);

MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).

Categorias específicas que não são sujeitas a ICMS e ISS devem pagar R$ 66.

A saber, as parcelas do DAS vencem todos os meses no dia 20 e podem ser pagas através do aplicativo do MEI.

Entretanto, é importante não deixar de contribuir, visto que se trata do pagamento de impostos e também da contribuição à Previdência Social, o que garante a aposentadoria.

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