no , , , , , ,

MEI pode se APOSENTAR antes do PRAZO? Confira as regras!

O trabalhador autônomo que quer se formalizar para atuar com o CNPJ, deve se tornar MEI, o que lhe garante também o direito de se aposentar. Confira as regras e prazo para a aposentadoria da categoria.

MEI pode se APOSENTAR antes do PRAZO?
MEI pode se APOSENTAR antes do PRAZO?

Passados 15 anos da criação do MEI (Microempreendedor Individual) e apesar de toda a facilidade de acesso as informações que temos atualmente, muitos trabalhadores ainda possuem inúmeras dúvidas sobre seus direitos e deveres enquanto microempreendedores, mas a principal questão continua sendo sobre o prazo para se aposentar.

Primeiramente, é importante deixar claro que o MEI tem tanto direitos previdenciários e como trabalhistas, visto que, passa a ser um contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Sendo assim, a seguir vamos tirar todas as dúvidas que o MEI pode ter sobre o prazo para se aposentar e demais direitos e deveres da categoria.

Veja quais são as regras e o prazo para o MEI se aposentar

Quando o trabalhador(a) se formaliza como MEI, ele passa a ser imediatamente um contribuinte da Previdência Social.

A categoria está enquadrada dentro de um sistema simplificado de tributação conhecido como Simples Nacional, que permite o recolhimento dos tributos do MEI através de uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Uma parte do valor do DAS, que tem o valor médio de 5% do salário mínimo, é destinado ao INSS.

Portanto, é a partir dessa contribuição que o MEI garante o seu direito de se aposentar e também outros direitos e benefícios.

Contudo, esse valor de contribuição que o Microempreendedor paga, lhe dá direito a uma aposentadoria no valor de apenas um salário mínimo.

Também é importante ressaltar, que após o trabalhador aderir a categoria, ele tem obrigatoriamente que pagar o DAS todos os meses, sem exceção. Caso deixe de pagar, o trabalhador tanto poderá ter seu CNPJ cancelado, como ter o nome incluído na dívida ativa da União.

Com relação ao prazo para o MEI se aposentar, existem algumas regras muito simples para a categoria, como idade mínima e o tempo de contribuição.

No caso do tempo de contribuição, fica sendo o mesmo para homens e mulheres, 15 anos. Já com relação a idade mínima, é de:

  • 62 anos para as mulheres
  • 65 anos para os homens

Se o trabalhador(a) alcançar o tempo de 15 anos de contribuição mas não tiver a idade mínima, será preciso esperar atingi-la para solicitar a aposentadoria.

Até lá, o MEI deve pagar pelo menos uma parcela do seu DAS por semestre, para manter seus direitos ativos.

Veja como é possível aumentar o valor da aposentadoria do Microempreendedor Individual

Como dissemos anteriormente, o valor que o MEI paga através do DAS, lhe dá direito a uma aposentadoria no valor de apenas um salário mínimo.

Contudo, é possível sim, aumentar esse valor e se aposentar recebendo até mesmo o teto do INSS, que é de R$ 7.507,49.

Para isso, ele precisará acessar a complementação do benefício através da Guia da Previdência Social (GPS).

Dessa forma, será possível o trabalhador escolher o valor de tributação complementar que lhe for mais conveniente.

Assim, quanto mais alto for o valor da contribuição, mas ele se aproximará de receber o valor máximo pago pelo INSS.

Por fim, para mais notícias sobre MEI e prazo para se aposentar, clique aqui.