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Lula Questiona Adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional, Gerando Controvérsia Global

Declarações de Lula geram controvérsia em torno do Tribunal Penal Internacional (TPI)

Lula Desafia Autoridade do Tribunal Penal Internacional
Lula Desafia Autoridade do Tribunal Penal Internacional

O ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surpreendeu a comunidade internacional com seu recente desconhecimento em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, durante a cúpula do G20 em Nova Délhi na última segunda-feira (11. set. 2023). Segundo suas próprias palavras, Lula afirmou que irá “estudar” o porquê do Brasil ser signatário desta Corte, questionando a posição do país frente aos EUA e Rússia, que não participam do Tribunal.

No encontro, Lula declarou: “Quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional], porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos de aceitar uma coisa?”.

Lula e o TPI: um relacionamento complicado

Apesar das recentes declarações, a relação de Lula com o TPI tem uma história. Recorramos a 26 de abril deste ano, durante sua visita à Espanha. Na ocasião, Lula deu a entender que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser julgado em um tribunal internacional por sua atuação na pandemia. Além disso, na própria Presidência de Lula em 2003, ele indicou a juíza brasileira Sylvia Steiner para atuar no TPI até 2016.

Por que o Brasil é signatário do TPI?

O Brasil tornou-se signatário do TPI em 2002, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, com a assinatura do decreto nº 4.388, aderindo ao Estatuto de Roma. Atualmente, mais de 120 países são parte deste Tribunal, incluindo nações como Canadá, França, Itália, Japão, Nova Zelândia, Suíça, Alemanha e Reino Unido. A adesão de um país a esse tribunal internacional evidencia o comprometimento com a justiça global e a prevenção de crimes contra a humanidade.

Quais as implicações de ser parte do TPI?

Por ser signatário do TPI, o Brasil se compromete a extraditar ou processar indivíduos que estejam em seu território e que sejam acusados de crimes pelo tribunal. Um exemplo recente e polémico disto é o caso do presidente russo, Vladimir Putin. O TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin por suspeita de crimes de guerra durante a invasão da Ucrânia em 2023. Como membro do TPI, o Brasil pode sofrer sanções se não prender Putin caso ele venha a pisar em solo brasileiro.