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Lula confirma PAGAMENTO DOBRADO de benefício até dezembro de 2023

Lula assinou um decreto que garantiu a continuidade do pagamento extra de 50% no valor do Auxílio Gás até dezembro de 2023.

Lula confirma PAGAMENTO DOBRADO de beneficio
Lula confirma PAGAMENTO DOBRADO de beneficio

O Auxílio Gás é o benefício do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda durante a pandemia da Covid-19, quando houve uma “explosão” no preço do botijão de gás de 13 kg e dos combustíveis.

Como o benefício do Auxílio-Gás foi uma medida emergencial, seu orçamento estava previsto apenas até dezembro de 2022.

Porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiu o pagamento do benefício do Auxílio-gás para o ano de 2023 através de uma Medida Provisória (MP), com o valor correspondente a 100% do preço do botijão de 13 kg.

No entanto, por se tratar de uma MP, a medida tinha validade de apenas 120 dias e precisava passar pela aprovação do Congresso Nacional dentro desse prazo para poder se tornar lei.

O que aconteceu é que o presidente da Câmara dos Deputados, do deputado federal, Arthur Lira (PP), não colocou a pauta para votação.

A consequência é que a medida iria caducar, ou deixar de valer e o Auxílio-Gás iria perder 50% do seu valor.

Os outros 50% estavam garantidos por conta da aprovação da PEC da Transição, que garantiu o Bolsa Família de R$ 600 e os demais adicionais.

Sendo que na última 5°feira, dia 1° de junho, Lula assinou um decreto que garantiu a continuidade do pagamento extra de 50% no valor do benefício do Auxílio Gás até dezembro de 2023.

Critérios para receber benefício

  • Ter renda familiar máxima de até meio salário mínimo por pessoa; ou
  • Ter algum membro familiar beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Ter uma inscrição ativa, com os dados totalmente atualizados no sistema do CadÚnico (Cadastro Único).

Como está o processo para votação?

De acordo com o deputado Dr. Francisco (PT-PI), relator da MP da Bolsa Família, ele solicitou a Arthur Lira que incluísse a MP na pauta da semana.

No entanto, Arthur Lira, como uma forma de tentar chantagear o governo na sua tentativa de ser um “Primeiro Ministro” do Brasil, não colocou a pauta para votação.

Próximo pagamento do Auxílio Gás

O próximo pagamento do Auxílio Gás será feito no mês de junho, uma vez que o último pagamento aconteceu no mês de abril.

O Bolsa Família e o vale-gás são pagos juntos é depositado na conta digital Caixa Tem.

Portanto, quem recebe o Bolsa Família e o Vale-gás, em junho vai receber os dois benefícios.

A data de pagamento varia de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), e segue o mesmo calendário do Bolsa Família

Veja a seguir o calendário referente ao mês de junho:

1: 19 de junho;

2: 20 de junho;

3: 21 de junho;

4: 22 de junho;

5: 23 de junho;

6: 26 de junho;

7: 27 de junho;

8: 28 de junho;

9: 29 de junho;

0: 30 de junho.

Por fim, para saber o calendário do ano inteiro do Auxílio-gás, clique aqui.