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Justiça liberou R$ 2,1 BILHÕES em atrasados do INSS. Confira se tem direito!

Valores atrasados de beneficiários do INSS que somam mais de R$ 2 bilhões estão liberados para pagamento. Saiba quem tem direito a receber parte do montante.

Justica liberou R$ 2,1 BILHOES em atrasados do INSS
Justica liberou R$ 2,1 BILHOES em atrasados do INSS

Milhares de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acabam de receber uma excelente notícia da justiça, que liberou o pagamento de valores atrasados que somam um total de R$ 2,1 bilhões.

O INSS é uma autarquia do governo federal, que atua em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo recebimento das contribuições dos trabalhadores para a Previdência Social.

É através dessas contribuições que o Regime Geral da Previdência Social paga os salários de milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

Alguns dos benefícios pagos pelo INSS, além das aposentadorias e pensões são, a saber:

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-reclusão
  • Auxílio-acidente
  • Pensão por morte
  • Salário maternidade

Portanto, todos esses e muitos outros benefícios fazem parte do núcleo das Atividades Exclusivas de Estado.

Aliás, grande parte desses segurados tem uma bolada para receber referente a pagamentos atrasados e que só agora foi autorizado pela justiça.

Vamos conferir a seguir todos os detalhes desse pagamento atrasado para milhares de segurados do INSS.

Boas notícias para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social

Um grupo robusto de aposentados e pensionistas do INSS que entrou com uma ação na justiça requerendo o pagamento de valores atrasados, teve uma decisão favorável sobre a liberação do montante, que ao todo somam R$ 2,1 bilhões.

Os valores foram liberados no final de novembro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Contudo, tem direito a receber os valores, apenas os segurados(a) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício através de uma ação judicial.

Sobre a origem dos valores, eles dizem respeito a ações assistenciais e previdenciárias como, por exemplo, a revisão de auxílios-doença, aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Ao todo foram contemplados 103.747 processos e as ações de exatamente 133.515 beneficiários.

No total, foram pagos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$ 2,5 bilhões para quitar as ações relativas a 175.504 processos, com 218.261.

Desse total, R$ 2,1 bilhões teve como destino a conta dos segurados do INSS.

Como os TRF´s das diferentes regiões do país possuem autonomia própria, cada um é que determina o seu próprio cronograma de pagamento.

Esses valores tem origem nos processos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas na Justiça que chegam a no máximo 60 salários mínimos.

Com o valor do salário mínimo atual, 60 salários mínimos correspondem a R$ 79,2 mil, que devem ser pagos pelo Juizado Especial Federal.

Pagamentos acima desse valor são os precatórios.

Como receber os valores em atraso do INSS?

Primeiramente é importante entender que o segurado só pode ter acesso aos atrasados do INSS após o trânsito em julgado do processo. Ou seja, não quando a autarquia não puder mais recorrer da decisão judicial.

Além disso, também é preciso aguardar a liberação da Justiça da ordem de pagamento, a autuação ou requisição do processo.

Ademais, para saber se os valores já estão disponíveis para o saque, é preciso que a solicitação seja feita junto com o advogado responsável pelo processo.

Também é possível consultar pelo portal do Tribunal Federal da sua região, que indicará a data em que justiça liberou a ordem do pagamento.

Por fim, para mais notícias sobre o valores referentes ao INSS, clique aqui.