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Facebook vai pagar INDENIZAÇÃO de R$ 5 MIL usuários. Veja se tem direito!

Usuários e usuárias do Facebook devem comprovar na justiça que seus dados estão entre os que foram vazados. Saiba dos detalhes!

Facebook: INDENIZACAO de R$ 5 MIL para usuarios
Facebook: INDENIZACAO de R$ 5 MIL para usuarios

O Facebook, uma as principais redes sociais do mundo, foi condenado no Brasil a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil para todos os usuários e usuárias que tiveram seus dados vazados no último vazamento de dados que a plataforma sofreu.

Recentemente, o Facebook sofreu um vazamento massivo de dados, o que acendeu novamente o debate a respeito da segurança digital e a responsabilidade das bigtechs.

A seguir vamos saber todos os detalhes da indenização que o Facebook vai ter que pagar a esses usuários(a), inclusive, se você é uma dessas pessoas que tem direito a receber a indenização.

Facebook vai pagar indenização a usuários(a) por vazamento de dados

A princípio, a determinação judicial proferida em agosto desse ano, determino que o Facebook pagasse uma indenização a todos(a) os usuários que possuíam conta ativa na plataforma entre os anos de 2018 e 2019, época do vazamento.

Entretanto, após alguns embargos de declaração, houveram mudanças na decisão judicial.

A nova determinação passou a exigir que o usuário comprove que foi diretamente prejudicado pelo vazamento dos seus dados.

Outra mudança foi que o processo de indenização deve ser uma ação coletiva e não mais um processo individual.

De forma prática, a justiça praticamente inviabilizou o pagamento da indenização aos usuários que tiveram seus dados vazados. Venceu o poder corporativo das grandes empresas.

De acordo com o Guilherme Bragսim, advogado especializado e sócio da área de Privacidade e Proteção de Dados do escritório P&B Compliance, os embargos de declaração são instrumentos jurídicos utilizados para “correção” de terminados pontos de uma sentença ou esclarecimento de possíveis omissões.

Segundo Braguim, a nova decisão judicial está mais alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige a comprovação de danos efetivos para que haja o pagamento de indenizações.

Ainda de acordo com Braguim, a LGPD aponta que o fato de haver um vazamento de dados, não significa necessariamente que houve prejuízos ao usuário que teve os dados vazados.

Portanto, é essencial provar que o vazamento de dados causou danos diretos ao usuário.

Outra questão é o tipo de dados que vazam, por exemplo, se houve a exposição de dados sensíveis leva necessariamente ao pagamento da indenização.

Como dados sensíveis podemos considerados informações relacionadas à:

  • Saúde
  • Biometria
  • Filiações religiosas ou políticas
  • Entre outros.

Recorreu a justiça

Cabe destacar que essa é uma decisão da 1° instância da justiça de Minas Gerais, portanto, ainda cabe recurso por parte do Facebook.

Enquanto isso, o dinheiro da indenização permanecem em juízo até a decisão final da justiça, que levará anos.

O processo contra o Facebook foi movido pelo Institսto Defesa Coletiva, que se manifestou sobre a decisão da justiça.

Em nota, o Instituto disse que respeita a decisão da justiça, mas fortaleceu seu compromisso de conseguir uma indenização direta para os usuários do Facebook.

Segurança digital

Esse tipo de situação só reforça a necessidade de um sistema de proteção de dados, para ambientes digitais e virtuais, de excelência.

Coisa que obviamente, as grandes empresas de tecnologia, como a Meta, podem entregar aos seus milhões de usuários.  

Até porque, com o desenvolvimento da tecnologia a passos largos e a consequente digitalização de tudo o que envolve a vida humana, a segurança digital se faz cada vez mais urgente.

Afinal, quem não possui uma rede social hoje em dia? Praticamente todos/todas estamos na internet. Salvo exceções, obviamente.

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