O programa Bolsa Família teve suas regras de adesão para as novas famílias alteradas pelo Governo Federal, anteriormente chamado de Auxílio Brasil. Além disso, os processos para a conceção dos benefícios sociais foram alteradas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, atualmente liderado por Wellington Dias, do Partido dos Trabalhadores (PT), publicou as novas regras no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, dia 17 de março de 2023.
O que mudou, afinal?
Mudança na renda per capita
A princípio, o programa social passa a considerar como aptas a receber o benefício, as famílias que têm como renda mensal R$ 218,00 por pessoa. No passado, as famílias beneficiadas eram aquelas que tinham uma renda compreendida entre R$ 105,01 reais e R$ 210,00 reais por mês por pessoa.
Duração do programa
A saber, o período de duração do benefício social passa a ser de 24 meses (esse período de validade era de 12 a 24 meses), sem que ocorra a interrupção dos pagamentos. Ademais, o benefício não é encerrado no caso da família atingir a renda mensal por pessoa superior ao critério.
Em contrapartida, a renda mensal per capita da família não deverá ultrapassar o valor de meio salário mínimo. Por outro lado, antes da nova regra a renda familiar mensal per capita não poderia superar duas vezes e meia ao que era definido como linha da pobreza, ou R$ 525,00.
Benefício da Primeira Infância
A portaria ainda incluiu o benefício da Primeira Infância no Bolsa Família. Esse benefício oferece um pagamento adicional de R$ 150,00 por mês por criança de até 7 anos de idade. No entanto, o pagamento do benefício adicional é encerrado no dia em que a criança completa sete anos.
Auditoria dos Beneficiários
Nos últimos meses, uma Operação Pente Fino está sendo executada no programa Bolsa Família pelo Governo Federal. Nesse aspecto, esta auditoria é semelhante as auditorias que acontecem na revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A operação foi instaurada, devido ao número excessivo de famílias unipessoais presentes no programa. Nesse interim tal realidade gerou inquietações no governo federal pois, muitos cadastros foram feitos por pessoas que viviam com seus familiares.
Com o objetivo de revisar o cadastro dos beneficiários, essa auditoria, pretende identificar quem, de fato, tem o direito de receber o benefício social. Dessa forma, excluindo alguns cadastros de beneficiários, que não atendem às regras do programa.