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Comissão debate contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

Novo formato para contribuição previdência de aposentados e pensionistas do INSS estará em debate na próxima segunda-feira, 24.

Comissao debate contribuicao previdenciaria de aposentados
Comissao debate contribuicao previdenciaria de aposentados

Nessa 2°feira, dia 24, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai debater a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadorias e pensões dos servidores dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com base no salário mínimo.

A saber, a responsável pela solicitação da reunião da Comissão foi a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).

De acordo com Luciene, no formato que está, a contribuição causa muitas controversas e discussões desde o seu início e incidiria conforme a Emenda Constitucional 41, sobre a parcela dos proventos e pensões que ultrapassassem o teto do Regime Próprio da Previdência Social (RGPS).

Contribuição previdenciária

Contudo, foi a aprovação da Emenda Constitucional 103/19, que permitiu que União, Estados, Distrito Federal e Municípios c consolidassem a contribuição dos aposentados e pensionistas, em seus regimes que incidente sobre o valor dos benefícios da aposentadoria e de pensões maiores que um salário mínimo.

“A imunidade conferida ao grupo de aposentados e pensionistas dos regimes próprios, que recebem seus proventos e pensões abaixo do teto do RGPS…

…se dá em razão e em obediência ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Ou seja, entendeu o legislador que é a remuneração mínima para que uma pessoa possa manter sua subsistência, razão pela qual não caberia essa taxação, sob o risco de configurar-se como um confisco”, afirma.

Ainda de acordo com professora Luciene Cavalcante, a contribuição previdenciária dos regimes próprios com base no salário mínimo

“promove uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois o avanço da exação previdenciária sobre esse grupo de trabalhadores compromete a sua subsistência e independência”.

A saber, para participar do evento foram convidados:

– representante do Ministério da Previdência Social

– presidentes de diversos sindicatos que representam servidores públicos e professores.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.

INSS – calendário de pagamento e valores do mês de abril

Pra quem recebe até um salário mínimo e aguarda ansioso o reajuste no valor do benefício, o aumento só vem em maio, junto com o novo aumento do piso salarial, que será R$ 1.320.

O INSS toma como referência para o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios permanentes ou temporários o salário mínimo.

Todavia, esse valor é o mínimo que o INSS paga a um segurado e corresponde a cerca de 60% dos segurados do instituto.

Mesmo valor pago ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é um benefício assistencial e não uma aposentadoria.

Ademais, abaixo segue o calendário de pagamento de março, que entra durante o mês de abril, do INSS.

A saber, o calendário de pagamento também pode ser consultado pelo aplicativo Meu INSS.

Lembrando que o pagamento tem como base o número final do benefício.

Calendário de pagamentos do INSS

Ademais, os pagamentos do INSS com o novo valor devem começar a ser pagos aos segurados e pensionistas da autarquia apenas em junho.

Aliás, o valor do piso salarial vai passar dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir do primeiro dia de maio.

Pagamentos para quem recebe até um salário mínimo:

  • NB final 1: 27/3;
  • NB final 2: 28/3;
  • NB final 3: 29/3;
  • NB final 4: 30/3;
  • NB final 5: 31/3;
  • NB final 6: 3/4;
  • NB final 7: 4/4;
  • NB final 8: 5/4;
  • NB final 9: 6/4;
  • NB final 0: 10/4.

Pagamentos para quem recebe mais de um salário mínimo:

  • NB Final 1 e 6: 3/4;
  • NB Final 2 e 7: 4/4;
  • NB Final 3 e 8: 5/4;
  • NB Final 4 e 9: 6/4;
  • NB Final 5 e 0: 10/4.

Por fim, para continuar bem informado sobre benefícios do INSS, clique aqui.