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CNH SUSPENSA pode passar por revisão. Veja detalhes da nova lei!

Projeto de lei pretende facilitar processo de recuperação da CNH em casos de suspensão. Entenda como vai funcionar a nova lei e como são as regras atuais.

CNH SUSPENSA pode passar por revisao. Veja os detalhes!
CNH SUSPENSA pode passar por revisao. Veja os detalhes!

 CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas conhecida como carteira de motorista, é um documento essencial para milhões de brasileiros(a), portanto, ter a habilitação suspensa poder ocasionar grandes prejuízos para milhares de condutores.

Visto que ter a CNH suspensa impede a pessoa de dirigir por um período considerável de tempo. Sem contar os custos do processo para recuperar do documento.

Portanto, é fundamental que os motoristas estejam atentos as leis de trânsito, determinados pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Contudo, transita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma alteração no processo de recuperação da CNH suspensa.

Dessa forma, para que você se mantenha atualizado(a) sobre as atuais e futuras leis de trânsito que estão para ser aprovadas, preparemos um material especial para você.

Assim, será possível saber quem vai se beneficiar com a nova lei.

Situações que levam a suspensão da Carteira de Motorista

Segundo o CTB, cada infração de trânsito ocasiona além de uma multa, uma certa quantidade de pontos, que acumulados, podem levar a CNH a ser suspensa.

As infrações são classificadas de acordo com a gravidade, a saber:

  • Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38.
  • Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16.
  • Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
  • Infração gravíssima: 7 pontos e multa de 293,47 (dependendo da infração, a multa pode ser maior).

Cada pontuação tem o prazo de validade de 1 ano a partir da data da infração. Após esse período, os pontos expiram. 

Nos casos onde o motorista atingir o limite máximo de pontos na carteira, que é de 40 pontos, dentro desse prazo de 1 ano, ele terá a CNH suspensa por um período de 6 meses a 1 ano.

Além disto, existem infrações são auto suspensivas, ou seja, a CNH é suspensa independentemente da quantidade de pontos que o condutor tiver na habilitação.

Nesses casos, não há uma penalização com pontos, o que acontece é a suspensão direta da CNH.

Outra questão levada em consideração para a suspensão da habilitação é a natureza da infração.

Pontuação

Para os motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima, a CNH é suspensa com 40 pontos.

Já para o motorista que possui apenas uma infração gravíssima, a CNH é suspensa com 30 pontos. Enquanto que para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas, a suspensão é com apenas 20 pontos.

Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o período de suspensão aumenta para de 8 meses a 2 anos.

Todavia, quando a CNH é suspensa por uma infração autossuspensiva, o prazo da suspensão e de 2 a 8 meses. Nos casos de reincidência, entre 8 a 18 meses.

Para reverter a suspensão da habilitação, o motorista vai precisar passar por um curso de reciclagem com aulas teóricas e prova escrita, sendo necessário ter 70% acerto.

Aprenda a reverter a CNH suspensa

No início de agosto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pretende alterar a regra para suspensão da CNH.

A proposta é que os motoristas que tiveram a suspensão pelo acúmulo de pontos possam ter as penalidades revistas.

Todavia, para que o motorista se beneficie dessa nova lei, ele não pode cometer nenhuma infração gravíssima, além de estar com os trâmites do processo de suspensão em andamento.

A próxima etapa é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso tenha aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da casa e em caso de nova aprovação, segue para a sansão do presidente Lula.

Por fim, para mais novidades sobre a CNH, clique aqui.