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CNH GRATUITA virou lei? Veja como solicitar!

Por conta do altíssimo valor do processo para adquirir a CNH, existe um programa que disponibiliza o documento de forma gratuita. Veja como participar!

CNH GRATUITA virou lei? Veja como solicitar!
CNH GRATUITA virou lei? Veja como solicitar!

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento essencial para milhões de cidadãos e cidadãs, sejam profissionais da direção ou não, entretanto, muitos(a) não conseguem ter acesso ao documento por conta do seu alto valor e justamente por isso, surgiu a proposta a criação de uma lei que garante a carteira de motorista de forma gratuita.

Portanto, se você precisa ou mesmo deseja obter a sua CNH gratuita, saiba que é possível, desde que esteja dentro dos critérios que serão exigidos.

Até porque, ter a CNH, permite que a pessoa tenha muito mais independência e autonomia para se locomover no dia a dia. Além disso, ainda pode abrir muitas oportunidades de trabalho.

Sendo assim, vamos conferir a seguir tudo o que você precisa saber sobre a nova lei que garante a CNH gratuita.

CNH Social garante habilitação gratuita

Na última semana a Assembleia Legislativa de um dos principais estados do país, aprovou em 2° instância, o projeto de lei da CNH Social, que garante a pessoas de baixa renda o direito de ter obter o documento de forma gratuita.

O Projeto de Lei (PL) nº 945/2023 é de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PTB-MT).

Segundo o parlamentar, o objetivo é beneficiar pessoas com renda mensal de meio salário mínimo ou com renda mensal familiar de até três salários mínimos.

O deputado ainda ressaltou a importância da lei e falou sobre o impacto social da medida. Segundo Ferreira:

“a CNH Social não é apenas um documento, mas uma ferramenta de qualificação que pode abrir portas no mercado de trabalho”.

Um outro benefício da lei é isentar a população de baixa renda do pagamento de todas as taxas do processo para obter a CNH. Das aulas práticas as teóricas.

Além disso, a medida ainda tem o caráter educacional, pois além de proporcionar o acesso a formação de motoristas, a lei também contribui para a segurança e a saúde no trânsito.

Visto que pessoas que estariam dirigindo sem ter a CNH, ou seja, sem ter passado pelos cursos de formação de condutores e consequentemente, sem o conhecimento da legislação de trânsito, agora, de posse do documento, são motoristas muito mais bem preparados(a) e conscientes das regras de trânsito.

Para se ter uma ideia do valor para se obter a CNH, a média de preço no país é de R$ 600, sem contar as aulas de autoescola.

Se incluirmos as aulas da autoescola, o valor médio do documento sobre para R$ 3 mil.

Além disso, os candidatos à primeira habilitação enfrentam outros custos, como:

  • Exames médicos
  • Avaliação psicológica
  • Exames teóricos e práticos
  • Emissão da PPD

Dados de mobilidade no Brasil

Não é novidade para ninguém a loucura que é o trânsito nas grandes capitais do país. Além dos milhões de motoristas “comuns”, ainda existem mais de um milhão de motoristas e entregadores de aplicativos.

De acordo com dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), cerca de 1,6 milhão de condutores fazem parte dessa categoria.

Sem contar os transportes públicos, ônibus, caminhões e por aí vai.

Isso significa que leis como a “CNH Social” pode ter um impacto direto na vida de milhões de famílias e proporcionar novas oportunidades de trabalho e renda.

Portanto, a aprovação da CNH Social que vai oferecer o documento gratuito para a população do Mato Grosso é uma medida urgente para ampliar o processo de inclusão social e igualdade profissional.

Ademais, é importante destacar que esse projeto de CNH gratuita já existe outros estados do país.

Por fim, para mais notícias sobre o documento de habilitação, clique aqui.