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Bolsa Família: congresso inicia Comissão Mista que vota MP

Início da comissão mistas do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória do Bolsa Família, estava travado por conta de um impasse entre a Câmara e o Senado. Primeira audiência pública será na próxima terça-feira, 25.

Bolsa Familia: congresso inicia Comissao Mista que vota MP
Bolsa Familia: congresso inicia Comissao Mista que vota MP

Os beneficiários e beneficiárias do Bolsa Família, assim como o próprio governo Lula (PT), tiveram uma boa notícia no final dessa semana que passou. O congresso nacional vai dar início a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) que transforma em lei o novo Bolsa Família.

A medida provisória 1164/23, que garante a volta do Bolsa Família e consequentemente a extinção do antigo Auxílio Brasil, precisar ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional num prazo máximo de 90 após a sua assinatura.

O governo está um tanto apreensivo por conta da paralisação da Comissões Mistas, por conta de uma disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Disputa essa que na verdade, toda causada pela sede cada vez maior de poder o presidente da Câmara, o deputado Arthur lira (PP).

A saber, Lira estava “estuprando” a Constituição para travar as Comissões Mistas, enquanto reivindicava um maior número de deputados.

Isso, fortaleceria a Câmara do Deputados, ao mesmo tempo que tiraria poder do Senado Federal.   

No entanto, como essa manobra de Lira era inconstitucional e precisaria da aprovação do próprio Senado para que essa alteração fosse feita, Lira perdeu a queda de braço e foi obrigado a retomar as Comissões Mistas.

E a primeira Comissão Mista a iniciar os trabalhos é justamente a Comissão que vai analisar a Medida Provisória do Bolsa Família.

Início da Comissão Mista que vota Medida Provisória do Bolsa Família

A MP que garante o retorno do Bolsa Familia, assim como garante também o valor mínimo de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.

Todavia, para ter direito ao Bolsa Família, as famílias tem que ter uma renda de até R$ 218 por pessoa.

Com efeito, participam como convidados da audiência pública que vai debater a MP junto aos parlamentares:

– Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

– Conselho Federal de Assistência Social (CFESS)

– Oxfam Brasil (ramificação brasileira do Oxfam, sigla em inglês para Comitê de Oxford para Alívio da Fome)

– Entre outros.

A audiência pública está confirmada para a próxima terça-feira, 25, a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A sessão também terá transmissão ao vivo pelo portal e-Cidadania.

Ademais, após essa sessão do dia 25, o próximo encontro da Comissão está previsto para o dia 2 de maio, onde estarão presentes, a saber:

– Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

– Ministério do Planejamento e Orçamento;

– Ministério da Fazenda;

– Casa Civil.

A votação da Medida Provisória do Bolsa Família deve acontecer no dia 3 de maio.

Por fim, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o presidente da Comissão, que tem o deputado Dr. Francisco (PT-PI), como relator.

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