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ATENÇÃO: DPVAT passa por mudanças. Confira!

Poucas pessoas sabem o que é o DPVAT e o tipo de proteção de que ele oferece para todos os cidadãos. Confira as mudanças pelas quais o seguro está passando.

DPVAT passa por mudancas. Confira!
DPVAT passa por mudancas. Confira!

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos, tendo sido criado em 1974 e que agora está passando por algumas mudanças.

Há 49 anos, quando da criação do DPVAT, seu objetivo foi o de oferecer uma indenização à todas as pessoas vítimas de acidentes de trânsito.

Criado pela Lei n° 6.194/74, o seguro garante uma indenização a qualquer pessoa vítimas de acidentes de trânsito, seja ela motorista, passageiro ou pedestre.

Agora, o DPVAT está passando por mudanças, portanto, a seguir vamos conferir quais são essas mudanças e quais os impactos que elas trarão para os motoristas e todos os demais cidadãos(a) a partir de 1º de janeiro de 2024.

Conheça o seguro contra acidentes

Primeiramente, antes de conhecer quais serão as mudanças promovidas no DPVAT, vamos conhecer o seguro com maiores detalhes.

Seguro obrigatório, o DPVAT deve ser pago uma vez por ano, junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Caso o dono do veículo não pague o seguro, ele não vai conseguir fazer o licenciamento, nem a transferência do veículo para outra pessoa.

Do valor arrecadado pelo DPVAT, 50% ficam com a União, dos quais 45% são direcionados para o SUS (Sistema Único de Saúde) com o objetivo de custear a assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.

Os outros 5% que cabem à União, vão para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.

Enquanto que os outros 50%, vão para cobrir despesas de reservas e pagamento de indenizações.

Três tipos acidentes são cobertos pelo seguro DPVAT, a saber:

  • Morte – R$ 13,5 mil
  • Invalidez permanente – até R$ 13,5 mil
  • Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde – até R$ 2.700.

A proteção tem uma garantia de um período de até três anos.

Para receber a indenização do seguro, cada vítima ou beneficiária legal, deve entrar pessoalmente com solicitação.

DPVAT passa por mudanças

No dia 11 de novembro de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou uma Medida Provisória (MP) acabando com o DPVAT.

No entanto, o atual governo do presidente Lula (PT), através da Medida Provisória nº 1.149, determinou o retorno do seguro obrigatório.

Além disso, já está no Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar (PLC) 233/23, para alterar o seguro DPVAT. Com a aprovação do texto , o retorno do seguro está cravado e com mudanças à vista.

A autoria do PLC é do ministro da Fazendo, Fernando Haddad (PT).

E de acordo com a proposta de Haddad, o DPVAT deve mudar de nome e passar a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Caso a PLC tenha a aprovação do Congresso Nacional, a volta do seguro estará confirmada, porém, com uma nova nomenclatura.

Mudanças com relação a valores de indenização por morte e invalidez total ou parcial também, estão no radar do PLC.

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