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Aposentados e pensionistas do INSS recebem AVISO URGENTE da Receita Federal

Estão no radar da Receita Federal, aposentados e pensionistas do INSS. Saiba o que de tão importante a RF tem para alertar aos segurados da autarquia.

Aposentados e pensionistas recebem AVISO da Receita Federal
Aposentados e pensionistas recebem AVISO da Receita Federal

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem um alerta da Receita Federal a cerca da declaração do Imposto de Renda que não entregue dentro do prazo, que se encerrou no dia 31 de maio.

De acordo com a Receita Federal, milhares de aposentados e pensionistas não declararam o Imposto de Renda dentro do prazo e precisam regularizar a situação o quanto antes.

Isso porque, quanto mais tempo a situação permanecer irregular, maiores podem ser as consequências para os aposentados e pensionistas irregulares com o Fisco.

Portanto, para os aposentados e pensionistas que estão em atraso com o Imposto de Renda, veja a seguir como regularizar essa situação:

Receita Federal emite alerta para aposentados e pensionistas do INSS

Cabe destacar logo de início, que este alerta da Receita Federal é direcionado especificamente aos aposentados e pensionistas do INSS que precisam declarar o Imposto de Renda e não o fizeram.

O prazo para a entrega da declaração, como dissemos anteriormente, foi o dia 31 de maio e o valor mínimo da multa a ser paga pelo atraso é de R$ 165,74.

Além disso, ainda existe a possibilidade do segurado do INSS ter o CPF suspenso e sofrer uma investigação por sonegação fiscal, entre outras questões.

Então, abaixo te apresentamos uma lista das consequências para os aposentados e pensionistas que não entregarem a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo.

  • Receber multas da Receita;
  • Bloqueio do CPF;
  • Cair na malha fina;
  • Convocado pela Receita Federal a dar explicações;
  • Investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (pena de até 2 anos de reclusão);
  • Investigado e processado por crimes como evasão de divisas (pena de até 6 anos de reclusão).

Como saber se tenho pendências com o Fisco?

Importante destacar que essas regras valem para quem não declarou Imposto de Renda dentro do prazo nesse ano de 2023 ou em qualquer ano anterior.

Acontece que é normal que alguns aposentados e pensionistas acabem não se lembrando se possui alguma dívida ou não com a Receita Federal.

E através do portal e-CAC é possível o segurado saber se existe alguma pendência no seu nome com a Receita Federal

Após acessar o portal com seu e-mail e senha do portal Gov.br, selecione a opção “Meu Imposto de Renda”.

Em seguida será possível verificar se existe alguma pendência em seu nome, ou mesmo alguma dúvida que ainda não foi paga.

Na hora de pagar a dívida, o próprio sistema gera um boleto que deve ser pago com até 30 dias.

No caso de outras pendências, o sistema vai lhe orientar como proceder para resolver a situação.

Por fim, para mais notícias sobre declaração do Imposto de Renda, clique aqui.