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13° salário do BPC vai ser pago em 2023?

Os milhões de beneficiários do BPC estão ansiosos e ansiosas para saber se realmente vão receber o 13° salário do benefício em 2023. Veja o que disse o INSS.

13° salário do BPC vai ser pago em 2023?
13° salário do BPC vai ser pago em 2023?

O 13° salário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma reivindicação social desde o seu lançamento há mais de 20 anos e ao que tudo indica, parece que essa luta está chegando ao fim.

Cabe destacar que a reivindicação pelo pagamento do 13° salário do BPC é totalmente legitima e essencial para a melhoria da qualidade de vida desses beneficiários(a).

Sendo assim, vamos conferir a seguir tudo o que se sabe até o momento sobre o pagamento do 13° salário do BPC.

13° salário do BPC cada vez mais próximo

O Benefício de Prestação Continuada ou BPC, é um benefício assistencial do Governo Federal, que tem como objetivo garantir a proteção social da pessoa idosa e da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e no art. 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e garante um salário mínimo por mês a determinados grupos sociais, pagos pelo INSS.

Portanto, assim como com o salário mínimo, o BPC está no valor R$ 1.320.

Contudo, todos sabemos que o valor de um salário mínimo não é suficiente para arcar com as despesas de um mês inteiro.

Por isso a Medida Provisória 1184 emenda 23, está atualmente em tramitação no Congresso Nacional a espera da votação.

Ela busca garantir o direito dos beneficiários do BPC LOAS ao pagamento do 13° salário.

A expectativa que ela seja votada ainda esse ano.

Quem tem direito?

Para receber o BPC é preciso atender algumas exigências do programa estabelecidas pela legislação brasileira, a saber:

  • Ser de baixa renda (ter uma renda per capita de até 1/4 do salário mínimo)
  • Ter a partir dos 65 anos
  • Ser pessoa com deficiência de qualquer idade,

Por se tratar de um benefício assistencial, para receber o BPC não é preciso que o cidadão(a) tenha contribuído para o INSS.

Em contrapartida, essa é a razão do BPC não pagar, até o momento, o 13° salário aos seus beneficiários.

Além disso, a pessoa com deficiência que solicita o BPC, vai precisar comprovar através de exames e perícia médica com profissional do INSS, que possui uma deficiência que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.

A documentação necessária para solicitar o BPC junto ao INSS, são:

  • RG (do solicitante e de todos os membros da família)
  • CPF (do solicitante e de todos os membros da família)
  • Comprovante de residência
  • Certidão de nascimento ou casamento,
  • Atestado médico que comprove a deficiência
  • Comprovante de renda

É importante lembrar que todos os documentos devem estar atualizados e em perfeito estado de conservação.

Como solicitar?

A solicitação do BPC LOAS deve ser feita no INSS ou no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do município em que o beneficiário reside.

É necessário agendar um horário previamente e levar todos os documentos que mencionamos anteriormente.

No ato da solicitação, um assistente social vai analisar a documentação e a situação do solicitante e dizer se ele ou ela, se encaixa dentro dos requisitos para receber o benefício.

Um detalhe é que qualquer pessoa da família ou até mesmo um procurador legalmente constituído, pode solicitar o benefício.

O INSS dá um prazo de até 90 dias para dar uma resposta sobre a aprovação ou não do benefício.

Prazos para analisar cada benefício:

  • Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) – 90 dias
  • Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) – 45 dias
  • Auxílio-Acidente – 60 dias
  • Pensão por Morte – 60 dias
  • Auxílio-Reclusão – 60 dias
  • Salário-Maternidade – 30 dias
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – 90 dias

Por fim, para mais notícias sobre os benefícios do INSS, clique aqui.